Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o Katame coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis.

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

Nota: Esta é uma versão temporária operada por pessoa física. Uma versão atualizada com CNPJ será disponibilizada assim que a formalização da empresa for concluída.

2. Informações que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos por Você

2.1.1 Dados Biométricos (Reconhecimento Facial)

Quando coletamos:

• Foto de perfil: Quando você cria ou atualiza seu cadastro com uma foto
• Fotos de check-in: Quando professores ou gestores registram presença em treinos usando reconhecimento facial

O que processamos:

• Imagens faciais: Fotografias contendo seu rosto
• Vetores biométricos (embeddings): Representações matemáticas únicas das características do seu rosto, extraídas pela tecnologia de reconhecimento facial
• Metadados: Índice de confiança da correspondência (0-100%), data e hora de captura

Finalidade específica:

• Automatizar o registro de presença em treinos (check-in por reconhecimento facial)
• Identificar alunos presentes em fotos de grupo capturadas por professores/gestores
• Facilitar o controle de frequência e geração de relatórios de presença

Base legal: Consentimento livre, informado e inequívoco (Art. 7º, I e Art. 14 da LGPD)

Tecnologia utilizada: AWS Rekognition (Amazon Web Services), serviço de reconhecimento facial baseado em aprendizado de máquina.

Para gestores de academia: dados da academia (nome, endereço, CNPJ) e informações de pagamento (processadas por gateway terceirizado).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Informações técnicas: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, versão do app, horários de acesso
• Dados de uso: páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, tempo de permanência, relatórios de erros (via Google Crashlytics)
• Cookies: cookies de sessão, Google Analytics, Google Crashlytics

2.3 Dados de Terceiros

Através da autenticação Google, recebemos: nome, e-mail e foto de perfil, conforme a Política de Privacidade do Google.

3. Como Usamos Seus Dados

3.1 Finalidades do Tratamento

3.2 Base Legal

• Execução de contrato: para fornecer os serviços do Katame
• Consentimento: para marketing e cookies não essenciais
• Legítimo interesse: para melhorias, segurança e prevenção de fraudes
• Obrigação legal: para cumprimento de obrigações fiscais e legais

4. Compartilhamento de Dados

4.1 Com Quem Compartilhamos

Outros usuários da plataforma:

• Professores acessam dados de seus alunos (nome, progresso, frequência)
• Gestores acessam dados de alunos e professores de sua academia
• Alunos visualizam informações públicas de professores e da academia

Prestadores de serviço:

• Google: autenticação, Analytics, Crashlytics
• Resend: envio de e-mails
• AWS e SmarterASP.NET: hospedagem e armazenamento
• AWS Rekognition: processamento de reconhecimento facial (armazenamento de vetores biométricos em us-east-1)
• Gateway de pagamento: processamento de pagamentos

Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial.

4.2 Transferência Internacional

Alguns prestadores (AWS, Google) podem estar fora do Brasil. Garantimos proteção através de cláusulas contratuais padrão e mecanismos equivalentes à LGPD.

5. Armazenamento e Segurança

5.1 Onde Armazenamos

Seus dados são armazenados em servidores AWS e SmarterASP.NET, com medidas de segurança físicas e lógicas.

5.2 Medidas de Segurança

5.3 Prazo de Retenção

• Conta ativa: enquanto você utilizar a plataforma
• Após encerramento: até 5 anos (exigências legais/fiscais)
• Dados de menores: excluídos imediatamente mediante solicitação
• Dados de marketing: até revogação do consentimento

6. Seus Direitos (LGPD)

6A. Dados Biométricos e Reconhecimento Facial

6A.1 Como Funciona

O sistema de reconhecimento facial do Katame opera da seguinte forma:

6A.2 Transparência Técnica

• Serviço utilizado: AWS Rekognition (Amazon Web Services)
• Localização dos dados: Região us-east-1 (Estados Unidos - Virgínia do Norte)
• Dados armazenados:
  • Vetores biométricos (embeddings) na coleção "katame-users"
  • Fotos de check-in em armazenamento em nuvem (AWS S3)
  • Registros de correspondência (user ID, confiança, data/hora) no banco de dados
• Precisão: O sistema retorna um índice de confiança (0-100%). Correspondências abaixo de 80% não são exibidas automaticamente
• Supervisão humana: Todo check-in é confirmado manualmente por professor/gestor antes de ser registrado

6A.3 Consentimento e Controle

Como consentir:

• Para alunos: Ao fazer upload de uma foto de perfil, você será solicitado a consentir com o uso de reconhecimento facial. Você pode recusar e ainda usar a plataforma normalmente
• Para menores de 18 anos: O consentimento deve ser fornecido pelo responsável legal ao aceitar os termos de uso da academia

Seus direitos específicos sobre dados biométricos:

6A.4 Armazenamento e Retenção

• Vetores biométricos: Armazenados na AWS Rekognition enquanto você tiver uma conta ativa e foto de perfil cadastrada
• Fotos de check-in: Retidas por 2 anos para fins de auditoria e resolução de disputas, salvo obrigação legal de manutenção por prazo superior
• Após exclusão de conta: Vetores biométricos removidos em até 48 horas. Fotos de check-in anonimizadas (face borrada) ou excluídas após período de auditoria
• Backups: Dados em backups são sobrescritos no próximo ciclo (máximo 30 dias)

6A.5 Segurança Reforçada

Dados biométricos recebem camadas adicionais de proteção:

• Criptografia AES-256 em repouso (AWS)
• Transmissão exclusiva via HTTPS/TLS 1.3
• Acesso à coleção AWS restrito a credenciais de serviço com permissões mínimas (IAM)
• Logs de auditoria de todas as operações de indexação e busca
• Monitoramento contínuo de acessos anômalos
• Sem exportação ou compartilhamento de vetores biométricos com terceiros (exceto AWS como processador)

6A.6 Menores de Idade

Para crianças de 8 a 18 anos:

• O consentimento para uso de dados biométricos deve ser fornecido pelo responsável legal
• Responsáveis podem revogar o consentimento a qualquer momento
• Exclusão prioritária: Solicitações de exclusão de dados biométricos de menores são processadas em até 24 horas
• Não utilizamos reconhecimento facial para fins que não sejam estritamente relacionados ao registro de presença

6A.7 Transferência Internacional

Seus vetores biométricos são armazenados em servidores da AWS na região us-east-1 (Estados Unidos). Esta transferência internacional é:

• Autorizada por consentimento específico fornecido por você (Art. 33, VIII da LGPD)
• Protegida por cláusulas contratuais padrão entre Katame e AWS, garantindo nível de proteção equivalente à LGPD
• Necessária para a prestação do serviço de reconhecimento facial
• Certificada: A AWS possui certificações ISO 27001, SOC 2, e outras normas internacionais de segurança

6A.8 Limitações e Riscos

Estamos comprometidos com a transparência. Sistemas de reconhecimento facial possuem limitações:

• Falsos positivos: Pessoas diferentes podem ser erroneamente identificadas como a mesma (raro, mas possível)
• Falsos negativos: Você pode não ser reconhecido se houver mudanças significativas na aparência, iluminação inadequada ou foto de baixa qualidade
• Dependência de qualidade: Funciona melhor com fotos frontais, bem iluminadas e de alta resolução
• Confirmação humana obrigatória: Por isso, exigimos que professores/gestores confirmem manualmente cada identificação antes do registro

6A.9 Não Utilizamos Para

Garantimos que seus dados biométricos NÃO são utilizados para:

• Vigilância contínua ou monitoramento em tempo real
• Análise de comportamento ou perfil psicológico
• Decisões automatizadas que afetem significativamente seus direitos (Art. 20 LGPD)
• Compartilhamento com terceiros além da AWS (como processador)
• Fins comerciais, marketing ou publicidade direcionada
• Venda ou licenciamento de dados biométricos

6A.10 Contato para Dúvidas Sobre Dados Biométricos

Para questões específicas sobre reconhecimento facial:

7. Cookies e Tecnologias Similares

7.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que melhoram sua experiência.

7.2 Tipos de Cookies

• Essenciais: necessários para funcionamento básico (não podem ser desativados)
• Desempenho (Analytics): coletam informações de uso para melhorias
• Monitoramento (Crashlytics): identificam erros e problemas técnicos

7.3 Gerenciamento

Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador, da plataforma ou através do opt-out do Google Analytics. Desativar cookies pode afetar funcionalidades.

8. Dados de Menores

• Idade mínima: 8 anos
• Autorização: menores de 18 anos precisam de autorização dos responsáveis
• Proteção reforçada: coletamos o menor volume possível de dados
• Exclusão prioritária: mediante solicitação dos responsáveis
• Sem marketing: não utilizamos dados de menores para marketing

9. Marketing e Comunicações

9.1 Comunicações Transacionais (não podem ser desativadas)

• Confirmação de cadastro
• Redefinição de senha
• Atualizações importantes
• Notificações de treinos

9.2 Comunicações de Marketing (com seu consentimento)

• Novidades da plataforma
• Dicas de treino
• Ofertas e promoções

Você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.

10. Links para Terceiros

Nossa plataforma pode conter links para sites de terceiros (academias, parceiros). Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos a leitura das políticas de cada site visitado.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por:

• E-mail para o endereço cadastrado
• Notificação na plataforma
• Aviso destacado no aplicativo

O uso continuado após as alterações constitui aceitação.

12. Incidentes de Segurança

Implementamos medidas para prevenir incidentes. Em caso de vazamento que gere risco aos seus direitos:

• Notificaremos a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
• Notificaremos os usuários afetados
• Tomaremos medidas para minimizar danos

13. Legislação e Foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

Foro: comarca de São Paulo - SP.

14. Contato e Dúvidas

15. Consentimento

Ao utilizar o Katame, você declara que:

• Leu e compreendeu esta Política de Privacidade
• Concorda com a coleta, uso e compartilhamento de dados conforme descrito
• Está ciente de seus direitos sob a LGPD
• Forneceu consentimento livre, informado e inequívoco quando aplicável